DIREITO DO CONSUMIDOR – Uma importante obra
para conhecimento dos direitos dos consumidores é o Manual de direito do
consumidor, de Antonio Herman V. Benjamim, Claudia Lima Marques e Leonardo
Roscoe Bessa, que aborda desde as noções introdutórias do direito do
consumidor, suas origens, evolução, princípio tutelar e a massificação da
produção e do consumo, a Lei 8078/90, o sistema e o campo de aplicação, a
teoria da qualidade, fato e vício do produto e do serviço, oferta e
publicidade, práticas abusivas, bancos de dados e cadastros de consumo,
proteção contratual, sistema nacional de defesa do consumidor, direito penal do
consumidor, ação coletiva, direitos difusos, as relações de consumo como bem
jurídico penal, clausula abusiva, nulidade e modificação contratual, sanções
penais e administrativas, qualidade das informações, direito ao acesso, danos
morais e materiais, responsabilidade objetiva e solidária, práticas proibidas,
a ameaça e proibições absolutas, a coação e o constrangimento físico ou moral,
a publicidade antiambiental, a publicidade indutora de insegurança, a
publicidade dirigida ao hipossuficiente, capacidade de enganar e erro real,
publicidade enganosa comissiva, vícios redibitórios, a solidariedade de responsabilidade,
alocação dos riscos de desenvolvimento, as alternativas do consumidor, a vida e
a saúde com segurança, libe4rdade de escolha, transparência e boa-fé, proteção
contratual, entre outros interessantes assuntos.
REFERÊNCIA
BENJAMIM, Antonio; MARQUES, Claudia; BESSA,
Leonardo. Manual de direito do consumidor.São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013.
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