AÇÃO
POPULAR – Para realizar um trabalho acadêmico sobre ação popular e sua função
de garantia da vigilância e participação no trata com a coisa pública e prática
da cidadania, faz-se necessário abordar as origens do instituto por meio de uma
evolução histórica, considerando o Direito Romano, a Idade Média, a modernidade
e a evolução no Brasil, as características gerais, diferenciações necessárias,
conceito, natureza jurídica, tipo de processo, requisitos, objeto, finalidade,
legitimidade passiva e ativa, posicionamento do Ministério Público, aspectos
processuais, competência, procedimento, provas e prazos, sentença e a coisa
julgada, remessa obrigatória, recursos, execução e prescrição.
REFERÊNCIAS
BÁSICAS
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